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Privacidade

Política de Privacidade e LGPD

Como os dados pessoais são tratados neste site e quais são os seus direitos como titular, conforme a Lei 13.709/2018.

1. Quem é o responsável pelos dados

Este site é mantido por Andiara Soares Advogada e Consultora Jurídica (OAB/MG 245.556), com atuação em Ipatinga/MG e atendimento online em todo o Brasil. A advogada é a controladora dos dados pessoais tratados aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. Quais dados são coletados

  • Dados que você envia voluntariamente: nome, telefone e as informações que você compartilha ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp a partir dos botões deste site.
  • Dados técnicos de navegação: páginas visitadas, cliques em botões, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador — coletados de forma agregada para medir o desempenho do site.
  • Não coletamos dados sensíveis, documentos ou informações de benefício por meio deste site. Esses dados só são tratados no atendimento jurídico direto, sob sigilo profissional.

3. Para que os dados são usados

  • Responder às suas dúvidas e viabilizar o atendimento jurídico.
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da Advocacia.
  • Entender como o site é utilizado e melhorar a experiência e o conteúdo informativo (legítimo interesse).

4. Cookies e medição

O site utiliza cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários ao funcionamento das páginas e, quando ativos, recursos de medição de audiência que registram eventos anônimos (por exemplo, o clique no botão de avaliação do Google). Esses registros não identificam você individualmente e podem ser limitados nas configurações do seu navegador.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Podemos utilizar prestadores de serviço que atuam como operadores, como plataformas de hospedagem do site, WhatsApp (Meta) para a comunicação e ferramentas de medição de audiência. Cada um trata os dados apenas conforme necessário para prestar o serviço, além de eventuais compartilhamentos exigidos por lei ou ordem judicial.

6. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas no contexto de consulta ou representação jurídica são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, obrigação que subsiste mesmo após o encerramento do atendimento.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais aplicáveis, inclusive de guarda de documentos processuais e prescrição. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, entre outros, os direitos de confirmação e acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp oficial. A solicitação é respondida em prazo razoável, podendo ser necessária a confirmação da sua identidade.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Nenhum meio de transmissão pela internet é totalmente seguro, por isso evite enviar documentos sensíveis por canais não solicitados.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.